Em: 14 de julho de 2021 as 08:03

Prefeitura abre recadastramento para os servidores

A Prefeitura de Ipanguaçu, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Transportes, por intermédio da Gerência de Recursos Humanos, publicou no Diário Oficial o Decreto nº 058/2021, dispondo sobre o recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos vinculados ao Município, a ser realizado no período de 19 de julho de 2021 a 20 de agosto de 2021.

Os servidores públicos municipais cedidos ou postos à disposição para o exercício das atribuições do cargo público de que é titular em outro Órgão da Administração Pública Municipal, em unidade administrativa de outro Poder ou Órgão equivalente da União, do Estado, do Distrito Federal, do Município de Ipanguaçu ou de outro Município deverão acessar link específico abaixo e preencher os dados solicitados no formulário on line.

Considerando a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais, na forma do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República, observando-se que para este fim se faz necessário a identificação do servidor, do perfil funcional, de sua lotação, seu enquadramento funcional, bem como outras informações consideradas fundamentais para a Prefeitura, dessa forma, os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal deverão realizar o RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, visando implementar a política de atualização permanente de seus dados.

Para ter acesso ao formulário on line, o servidor precisará ter uma conta do Google. Caso não possua uma conta Google deverá criar gratuitamente através do endereço eletrônico: https://accounts.google.com/signup. Após o preenchimento do formulário on line, previsto no os servidores deverão se apresentar à Gerência de Recursos Humanos, de segunda-feira a sexta-feira das 7h00 às 13h00 e entregar cópia legível dos documentos solicitados no recadastramento.

A convocação dos servidores públicos municipais será realizada por meio de publicação de edital em sites da internet, bem como mediante anúncio nas difusoras de rádio locais/regionais e nos carros de som que circularão por todo o território do Município.

Efetuado o procedimento de que trata o artigo 1º deste Decreto, todos os servidores públicos municipais devem se apresentar, anualmente, no mês de seu aniversário, ao Setor de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para novo recadastramento.

A Prefeitura ressalta que será adotado procedimento especial para o recadastramento de servidores públicos com restrições de locomoção por motivo de saúde e para os maiores de sessenta anos. A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Transportes promoverá, anualmente, a comparação do cadastro dos servidores públicos municipais com os cadastros funcionais do Estado do Rio Grande do Norte, da União, dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como com o sistema de registro de óbitos.

Além das declarações impressas, os servidores devem levar também: cópias do RG, CPF, Título de Eleitor (ou declaração de quitação eleitoral), PIS/PASEP, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento/Casamento (no caso de casamento, e se for divorciado ou viúvo, com a devida averbação), Certidão de Nascimento dos dependentes, Comprovante de Residência e, se for o caso, comprovante de um possível novo vínculo (contracheque ou olerite).

 

Clique aqui e confira o Decreto 

Declaração de não acúmulo de cargos

Declaração atualização de cadastro

Declaração de bens

Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais 

Clique aqui e preencha o formulário online

 

Atualização em 18.08.2021

 

Gabriela Duarte

Assessoria de Comunicação

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