Em: 29 de abril de 2021 as 08:38

Benefício Eventual Municipal – inscrições começam nesta segunda, dia 3

A Prefeitura de Ipanguaçu, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) informa que as inscrições para a seleção das famílias/pessoas em situação de vulnerabilidade social, que serão contempladas com o Benefício Emergencial Municipal – BEM, serão realizadas no período de 03 a 07 de maio, no horário das 8h às 13h, Sede da SEMTHAS, localizada na Avenida Luiz Gonzaga, 52.

 

BEM –  Benefício Emergencial Municipal

Criado pela Lei Ordinária nº. 005/2021, e regulamentado pelo Decreto Nº. 034/2021, conforme edital 001/2021, o BEM tem o objetivo de transferir renda para famílias em situação de pobreza e desemprego, de modo que consigam superar a sua situação de vulnerabilidade, proporcionando ocupação, qualificação profissional e renda para pessoas de ambos os sexos, com idade a partir dos 18 (dezoito) anos completos, residentes em Ipanguaçu, desde que comprovadamente desempregados e não estejam recebendo benefícios do seguro desemprego.

O município de Ipanguaçu, aprovou projeto de lei de transferência de renda, com uma espécie de auxílio emergencial próprio, durante a pandemia da Covid-19. Inicialmente, cerca de 100 pessoas deverão ser contempladas com seis parcelas de R$ 220. Serão usados recursos que antes teriam como destino a realização de eventos.

O Programa de Benefício Eventual Municipal (BEM) será coordenado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a qual fará a seleção, cadastro e gestão dos beneficiários, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se responsabilizará pelos cursos educativos, de qualificação e requalificação. As inscrições serão realizadas presencialmente, conforme edital publicado.

 

Documentação necessária para inscrição:

– Cópia da carteira de identidade ou outro documento de identificação (CTPS, CNH ou outro) que tenha foto, do candidato e dos dependentes;

– Cópia do CPF do candidato e dos dependentes;

– Cópia da certidão de nascimento ou de casamento do candidato e dos dependentes;

– Cópia do comprovante de residência e declaração de que reside no município de Ipanguaçu/RN a pelo menos 01 (um) ano;

– Cópia da declaração indicando a renda familiar ou documento que a comprove;

– Cópia da CTPS ou declaração de que não possui vínculo empregatício de qualquer tipo em período igual ou superior a 06 (seis) meses.

 

A Prefeitura ressalta que a inscrição não garante o benefício. Serão selecionados os 100 candidatos que estejam em maior situação de vulnerabilidade social, de acordo com os critérios socioeconômicos avaliados pela SEMTHAS.

 

Confira Decreto Nº. 034/2021

Confira o Edital 001/2021

 

Assessoria de Comunicação – Gabriela Duarte

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